EDUCAÇÃO FINANCEIRA, A NECESSIDADE DE SEMPRE!

*Artigo do Conselheiro Vicente de Paula Oliveira

A Educação Financeira-EF, ao proporcionar regras de relacionamento das pessoas com o

dinheiro, busca tornar os cidadãos conscientes de suas oportunidades e possibilidades no

mundo das finanças. Ela pode ser definida como um conjunto articulado de conceitos e

práticas para a gestão dos recursos financeiros de pessoas e famílias. Propõe-se a trazer

para os interessados conhecimentos e habilidades para bem gerir o patrimônio pessoal ou

familiar, visando à conquista e o desfrute de uma vida com qualidade e sustentabilidade, onde o equilíbrio financeiro é um dos objetivos estratégicos.

Situando-se inicial e pedagogicamente do lado do dispêndio, a Educação Financeira procura demonstrar a importância e a necessidade da adoção de sadios hábitos de consumo, em contrapartida ao gasto por impulso, pernicioso e de consequências imprevisíveis. O outro lado, o das receitas, das rendas, da formação de reservas para o futuro, da eventual aplicação de poupanças, é igualmente importante e, sobre ele, da mesma maneira, todos precisamos refletir, ponderar e agir.

O receituário da EF, envolvendo planejamento financeiro e orçamento doméstico/familiar,

consumo consciente e responsável, uso racional do crédito, cuidado redobrado com juros,

utilização do cheque especial e pagamento parcelado de cartões de crédito, passa, também, pela obtenção de habilidades no trato com o mercado financeiro e de capitais.

É certo que existe, por parte do cidadão brasileiro médio, uma carência de conhecimento e de instrução para lidar com o dinheiro. Ele, na media, desconhece as características, os riscos e as oportunidades em cada decisão a ser tomada, que envolva recursos monetários. A capacidade de análise dos riscos, das oportunidades e dos ganhos de cada alternativa de

aplicação de recursos -- para conhecer e negociar crédito para compras, rendimentos de

investimentos financeiros, negócios em bolsa, constituição de fundo de previdência

complementar, contratação de apólices de seguro, formação e manutenção de reservas para

emergências – merece por isso -- atenção cuidadosa e redobrada. As técnicas para tanto são

variadas e, muitas vezes, complexas, mas a atitude deve ser uma só: as pessoas devem

fazer o dinheiro trabalhar para elas, e não ao contrário.

Com o propósito de preparar o cidadão para interagir no Sistema Financeiro Nacional-SFN, o Estado brasileiro instituiu a Estratégia Nacional de Educação Financeira-ENEF, que junta

numa mesma ação o próprio Estado e a Sociedade. O Banco Central, que tem o dever legal

de regulamentar os agentes do mercado financeiro, integra o Comitê Nacional de Educação

Financeira-CONEF, e nesse sentido, exerce um duplo papel. O de impor as regras para o

exercício das atividades de cada agente e o de proteger as pessoas que trabalham com eles. Ao lado disso, como autoridade maior no mercado financeiro, ajuda a tornar mais incisivas e mais amplas as iniciativas de promoção e disseminação da educação financeira e das oportunidades de aprendizado da população.

Em São Paulo, por sua vez, tanto na Assembleia Legislativa, como na Câmara Municipal

foram aprovados projetos de lei para implementação de educação financeira nas escolas

públicas do Estado. Na ALESP, o Projeto de Lei no. 1011/2019, aprovado em 17 de

novembro de 2021, prevê a atividade nos ensinos fundamental e médio. Já na Câmara

Municipal de São Paulo, com o objetivo de transmitir conceitos básicos de educação

financeira para crianças do ensino fundamental, os vereadores aprovaram, em 3 de maio de

2021, o Projeto de Lei no. 628/2017, que institui o Programa de Educação Financeira Infantil

no âmbito da rede municipal de ensino. Essas iniciativas dão conta das preocupações do

legislador paulista com a formação financeira dos jovens, ao instituir no currículo escolar da

rede pública estadual e municipal da capital a disciplina “Educação Financeira”, visando

fornecer aos alunos o estímulo para a administração racional dos recursos pessoais, bem

como a realização de escolhas adequadas.

Sugere-se aqui que o público alvo da EF deva ser aquele composto de pessoas com idade a

partir dos 15 anos e, daí, para diante. A escolha dessa idade-base reside no fato de ser

aquela em que os jovens estão ingressando no ensino médio, quando começam a se

preocupar com dinheiro e sua utilização.

Da mesma maneira, o PROCON de São Paulo, com base nas prerrogativas que lhe concede

o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal no. 8078/90) vem se posicionando em favor

dos superendividados, ajudando-os a superar os infortúnios do estresse financeiro, cumprindo assim, ainda que na retaguarda, seu compromisso com a EF.

Tudo isso para quê? Para aumentar a difusão do conteúdo da EF, ampliando,

consequentemente, o conhecimento dos seus conceitos, a disseminação de suas práticas

com o propósito de tornar as lições da EF acessíveis a todos. Mas, particularmente para

ensinar que o dinheiro deve trabalhar para as pessoas e jamais ao contrário, pois, quando

isto acontece, elas se convertem em escravos das circunstâncias e, com isso, passam a atuar

de maneira inversa àquela que deveriam.

Um projeto Educação Financeira, que poderia ser abraçado tanto pelo Corecon-SP, como

pelo Sindecon-SP, deve estar configurado na forma de “lições”, estruturadas em linguagem

acessível e dirigidas ao cidadão comum, ao chefe de família e, principalmente, aos jovens,

focadas em temas inerentes aos princípios fundamentais da Economia e, particularmente, às

finanças pessoais.

Compondo uma estrutura programática simples, mas objetiva, deve destacar, entre outros, os seguintes aspectos: Noções fundamentais de Economia; Produto Nacional, Renda, Consumo, Poupança, Investimento; O mecanismo de funcionamento do sistema econômico; O Sistema Financeiro Nacional, papel do Banco Central e dos agentes que o compõem; O fenômeno da inflação, os Índices de Preços; Definição, conteúdo, propósitos e alcance da Educação Financeira; Educação Financeira para todas as idades, inclusive para as crianças que recebem mesadas; Como lidar com o dinheiro; ele deve trabalhar paras as pessoas e não as pessoas trabalharem para ele; Importância e necessidade do planejamento financeiro e do orçamento doméstico/familiar; Consumo consciente e responsável; Poupança, objetivos e metas pessoais e familiares. Recursos para emergências, para férias e viagens (dentro do país e ao exterior), aquisição de imóveis ou de bens duráveis, formação no exterior, outros objetivos e metas; Uso racional do crédito, cuidado com a armadilha dos juros, utilização do cheque especial e pagamento parcelado de cartões de crédito; A inadimplência e seus resultados nefastos para o cidadão e para a economia; Obtenção de habilidades no trato com o mercado financeiro e de capitais; Aplicações financeiras; Planos de complementação de aposentadorias.

Os aspectos “técnicos” da EF, elencados acima, divulgados na forma de “lições”, deverão

estar acompanhados de casos, exemplos práticos do dia-a-dia. Assim, por exemplo, tais

casos irão abordar temas como economizar mais e gastar menos, no dia-a-dia e na

programação das férias familiares ou, ainda, na racionalização e diminuição dos gastos com

os veículos da família, como ensinar as crianças a lidar com suas mesadas, etc.

(*) Economista – FEA-USP