Cancelamento

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O comprovado  não exercício da profissão em caráter definitivo permite ao economista regularmente inscrito requerer o cancelamento do seu registro.

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• Instruções para cancelamento de registro

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- Preencher e assinar o requerimento para cancelamento de registro profissional;

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- Diploma original (para receber baixa da averbação do registro após homologação do Plenário);

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- Carteira de Identidade Profissional de Economista;

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- Recolher taxa de cancelamento (valor de R$ 60,00 emitida após apresentar os documentos)

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- Documentação comprobatória da alegação base do pedido de cancelamento:

 

- Aposentadoria

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- Cópia da carta de concessão ou Publicação da concessão do benefício, e;

- Cópia do CTPS (pág. foto/pág. da qualificação civil, pág. do último contrato de trabalho e pág. posterior ao do último contrato de trabalho).
 

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Exercício de atividades não relacionadas ao campo profissional do economista

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- Cópia da CTPS (pág. foto/ pág. da qualificação civil, pág. do último contrato de trabalho e pág. posterior ao do último contrato de trabalho) declaração da empresa constando as atribuições do cargo, e caso seja sócio de empresa juntar Contrato Social e Última Alteração Contratual.
 

OBSERVAÇÕES

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- O requerente poderá encaminhar os documentos pessoalmente, por portador ou via correio ao Departamento de Registro do CORECON-SP, na Rua Líbero Badaró, 425 – 14º andar em São Paulo ou nas Delegacias Regionais.

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- A condição de inadimplência com as anuidades não obsta a concessão do cancelamento se comprovados os pressupostos exigidos para o seu deferimento, sem prejuízo do prosseguimento por parte do CORECON das ações administrativas e judiciais, impostas por lei, que visem ao recebimento dos valores devidos pelo economista requerente. Não há anistia ou isenção de pagamento de anuidades, por se tratar de uma obrigação parafiscal de natureza tributária, prevista em Lei.

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- Na impossibilidade de pagamento à vista do débito, o mesmo poderá ser parcelado, através de assinatura do "Termo de Parcelamento", conforme normas do Conselho Federal de Economia.

 

ATENÇÃO

- O extravio do Diploma deverá ser publicado em jornal de grande circulação e anexada cópia ao pedido de Cancelamento do Registro, conforme Res. 428/2003 do CORECON-SP.

- A perda (extravio) ou roubo da Carteira de Identidade Profissional de Economista, deverá ser apresentado o Boletim de Ocorrência Policial, conforme Res. 1972/2017 do COFECON.

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- O fato gerador da obrigação tributária é o pedido de registro no CORECON-SP, feito pelo economista, independentemente de estar ou não no exercício da profissão sob quaisquer motivos.

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- A falta de atendimento a qualquer dos itens retro citados, impossibilitará o deferimento do pedido de cancelamento, permanecendo, portanto, o registro aberto no CORECON-SP. Somente um pedido formal de cancelamento do registro apresentado pelo economista (atendidas as exigências legais) é que interrompe essa obrigação. Não ocorrendo tal hipótese, as anuidades serão lançadas anualmente e, portanto exigíveis pelo Conselho, inclusive, por execução fiscal perante a Justiça Federal, dada a natureza tributária da contribuição.

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- Profissionais registrados a partir de 04/10/2006 estão dispensados de apresentar o Diploma para cancelar o registro.