Acervo técnico

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As empresas registradas no CORECON-SP que desejam comprovar capacitação técnica e aptidão na realização de serviços na área de Economia e Finanças junto às instituições de direito público ou privado, devem solicitar de seus contratantes ou clientes Atestados/Declarações contendo o tipo de serviço executado ou trabalho realizado, equipe técnica participante na execução dos serviços (obrigatória a citação do nome do Economista responsável pelos serviços técnicos de natureza econômico-financeira e número de registro no CORECON-SP) e o período ou data de ocorrência da realização do trabalho.

A expedição do acervo técnico visa atender aos dispositivos contidos no parágrafo 1º, do Artigo 30 da Lei Nº 8.666, de 21/06/93, (Lei de Licitações), alterada pela Lei Nº 8883, de 08/06/94, nos Processos de Privatização, onde é exigida para comprovação de habilitação legal.

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Instruções para solicitar Certidão de Acervo Técnico

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• Requerimento devidamente preenchido e assinado;

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• Atestados ou Declarações fornecidas por pessoas de direito público ou privado, que comprovam a execução de serviços já realizados (original em papel timbrado), constando data ou o período dos trabalhos;

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• Recolher a taxa de expedição de Certidão no valor de R$ 230,00.

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OBSERVAÇÕES
• Após conferência da documentação, será emitido o boleto bancário da respectiva taxa no valor de R$ 230,00, pagável em qualquer banco ou lotérica;

• Os originais serão devolvidos devidamente “averbados” acompanhados da respectiva Certidão no prazo de 15 (quinze) dias;

• A empresa requerente e o profissional responsável deverão estar em dia com suas anuidades;

• Os documentos deverão ser entregues no Departamento de Registro do CORECON-SP na Rua Líbero Badaró, 425 - 14º andar em São Paulo ou nas Delegacias Regionais.