Artigo "Hora de mudar, privatização no horizonte"

Vicente P. Oliveira (*)

Conselheiro do Corecon - SP

A revista britânica The Economist vem levantando, há algum tempo, uma preocupante questão: "qual é o futuro das empresas estatais?"

Esta interrogação impacta diretamente nosso país e, dada sua magnitude e relevância para os brasileiros, a Petrobrás, nesse contexto, representa o problema mais significativo, o mais sério. Mas, não é o único.

As empresas chinesas, entre elas os bancos, se encontram na lista das corporações problemáticas de propriedade do Estado, pois continuam reportando lucros exagerados que não refletem a realidade dos fatos. Na Rússia, na Índia e até no Vietnam afloram problemas com o capitalismo de Estado. No mundo todo, entre as 500 maiores empresas, as de propriedade estatal perderam entre 33 e 37% do valor em dólar, desde 2007. Fato muito relevante para a economia mundial e para cada um desses países, em particular.

Aqui no Brasil, temos diversos gigantes nas mãos do Estado. Além da Petrobrás e suas subsidiárias, temos o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, os Correios, a Infraero e

também muitas no nível estadual. Levantamento do Observatório das Estatais, da FGV, revela que o Brasil conta com mais de 400 empesas estatais, entre União, estados e municípios, número elevado quando cotejado com o resto do mundo.

Estariam essas empresas apresentando bom desempenho e sendo geridas com boa governança?

Nessa questão, não se pode deixar de lado o montante das subvenções para custeio de muitas delas, valor que tem se elevado a cada ano. Elas também se encontram diante de outro sério dilema: qual é o real objeto da atuação de cada uma delas? O bem comum ou os acionistas? Para quem elas trabalham, afinal?

Esta é a questão que se propõe nos dias atuais e sobre a qual, nós brasileiros, devemos nos debruçar. A OCDE, em manifestação do seu corpo técnico, ressalta haver espaço para privatização e para melhoria na estrutura de algumas dessas empesas. Nesse sentido, o caso da Petrobras e dos Correios é bem significativo. E sintomático.

Lá pelos anos 40 e 50, na falta de interesse ou mesmo de capital no setor privado para investir em setores estratégicos, achava-se que o Estado era, como foi, a solução econômica. E também política, com base em ideias nacionalistas. Casos emblemáticos, politica e economicamente, foram os da CSN-Companhia Siderurgia Nacional, fundamental para sustentar o incipiente processo de industrialização brasileiro, e o da Petrobrás, esta surgida, em parte, como resultado dos apelos da campanha popular “o petróleo é nosso”.

Os tempos mudaram, as necessidades também. Mas o dilema permanece. É preciso seguir adiante, rumo ao futuro, ao progresso, à desestatização. Como aconteceu com a privatização da telefonia, quando se abriram as portas para o advento da modernização das (tele)comunicações.

Com a Siderbrás, com a Vale. Com a Embraer, hoje um “player” agressivo e respeitado no

poderoso mundo da aviação e, recentemente, com a Eletrobrás.

Com privatização e com um eficiente sistema de regulação da qualidade dos produtos, dos serviços e da gestão, certamente o bem comum será favorecido. A destruição de valor do patrimônio construído com o sacrifício de muitos não pode continuar. É preciso pensar no Brasil dos nossos netos. No futuro!

É claro que no Governo atual – que está no fim -- não dá para fazer nada a respeito. O tempo passou! E até o Secretário da Secretaria Especial da Desburocratização, Salim Mattar, se demitiu por não sentir no atual mandato disposição para privatizar. Mas, a hora é de mudança! Espera-se, então, que o próximo Governo, seja ele quem for, empunhe firmemente a bandeira da desestatização, da privatização efetiva.

(*) – Economista, FEA-USP