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Artigo: A economia política da política econômica

Nas últimas semanas tem havido expressiva volatilidade nos mercados financeiros, a partir do agravamento da crise institucional. O quadro denota a combinação de fatores econômicos, políticos, institucionais e sociais preocupantes. À pressão inflacionária se soma o baixo nível de atividade, mercado de trabalho deteriorado, elevação dos níveis de pobreza e de insegurança alimentar, assim como os efeitos potenciais da crise hídrica e energética.

Embora haja progressos no combate à pandemia de covid-19, resultando em redução dos níveis de contaminação e de óbitos, prevalece o risco das novas variantes do vírus. Além disso, há uma lenta evolução na imunização da população, até o momento, somente pouco mais de um terço do total recebeu a dose única ou a segunda dose da vacina.

O conjunto de variáveis envolvidas tem reduzido as perspectivas de desempenho da economia brasileira. Embora o resultado positivo do Produto Interno Bruto (PIB) para 2021 já esteja “contratado”, muito em função dos efeitos estatísticos da recessão do ano anterior, fica cada vez mais claro o limite da expansão futura. Os prognósticos de crescimento econômico para 2022 têm sido revistos para baixo, não se afastando até o risco de estagnação e mesmo recessão, a depender, dentre outros fatores, da capacidade de adoção e gestão das medidas de política econômica.

Foi diante desse cenário que se realizou, entre 8 e 10 de setembro, o XIV Congresso Brasileiro de Economia (CBE), sob o título Perspectivas para a Economia Brasileira Pós-pandemia. Organizado pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon) e pelo Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP). No CBE cerca de 110 palestrantes nacionais e internacionais debateram temas de grande relevância para mais de 1.500 congressistas. O mosaico de visões e abordagens de economistas das mais variadas correntes teóricas denota que há alternativas ao modelo em voga no Brasil, que pode ser acompanhado no link: www.cofecon.org.br

Para além das questões conjunturais gravíssimas prevalecem, não sem correlação, aspectos estruturais determinantes. Os investimentos, fundamentais para garantir um crescimento robusto e sustentável no longo prazo, permanecem em nível aquém do necessário. A Formação Bruta de Capital Fixo, total das inversões em infraestrutura, construção civil e aquisição de máquinas e equipamentos, representa apenas 18% do PIB, um nível muito abaixo da média mundial, de 26,7%, e ainda mais distante da média dos países emergentes, de 33,2%.

Desse total, no Brasil, o investimento público, importante fator contra cíclico nas crises, representa apenas 2,4% do PIB, pouco mais da metade da média do período 2012-2014, antes da crise. Tais investimentos são relevantes pelo seu impacto multiplicador na economia, mas também pelo “efeito demonstração” para as inversões privadas.

Já as decisões de investimento privado são motivadas pelas expectativas de crescimento da demanda e das taxas de retorno. Portanto, o quadro se retroalimenta, em um “ciclo vicioso”: investimos pouco porque não temos expectativa de crescimento sustentado; e crescemos pouco porque não investimos!

Não há um caminho único nas alternativas de políticas econômicas, ao contrário do que sugere uma análise “senso comum”. Todas as escolhas envolvem, portanto, custos e benefícios, que precisam ser explicitados. Daí a importância de que as possibilidades sejam apresentadas e debatidas no âmbito da sociedade. As alternativas de política econômica são técnicas, mas as escolhas, políticas!

ANTONIO CORRÊA DE LACERDA É PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA (COFECON) E PROFESSOR-DOUTOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA POLÍTICA DA PUC-SP. ARTIGO PUBLICADO ORIGINALMENTE NO JORNAL O ESTADO DE S.PAULO.

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