Em primeiro de janeiro de 2021, os prefeitos eleitos tomarão posse de seus mandatos. Uma das tarefas mais importantes que terão que desenvolver será preparar o Plano Plurianual de Investimentos – PPA, que deverá ser enviado às Câmaras Municipais até dia 30 de setembro a fim de ser aprovado pelos vereadores.
Esse Plano, que é obrigatório, têm uma enorme importância para a administração pública municipal e, segundo o parágrafo 1º do artigo 165 da CF - a lei que instituir o PPA estabelecerá de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e também para as despesas relativas aos programas de duração continuada. Têm duração de quatro anos e sua vigência têm início no segundo ano de mandato do prefeito eleito e término ao final do primeiro ano do novo prefeito ou do prefeito reeleito.
As despesas de capital são as que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. São aquelas feitas com construções de prédios, pontes, estradas e outras desse teor e também as relacionadas a compra de material permanente como computadores, carteiras, aparelhos de raios-X e outras. As outras despesas decorrentes, são as derivadas das despesas de capital. Por exemplo, ao se terminar a construção de um hospital e comprar seus equipamentos (despesas de capital) serão necessários contratar centenas de médicos, enfermeiras, atendentes para colocar aquele equipamento em funcionamento, bem como comprar remédios, alimentos e outros bens de consumo, essas são as chamadas despesas decorrentes.
As despesas relativas aos programas de duração continuada são as relativas aos programas já existentes no município, isto é, à manutenção da rede de ensino, saúde, entre outras.
Outra questão de grande importância a ser destacada é que o Plano Diretor do Município, instrumento de planejamento definido na Lei do Estatuto das Cidades, têm que estar ligado ao PPA e as demais leis orçamentárias.
O prefeito eleito para construir o seu programa de governo e elaborar o PPA deverá contar com a participação de profissionais competentes nas mais diversas áreas e, nós economistas, temos um papel relevante na organização desse plano por meio da análise de várias etapas como por exemplo: da análise da situação econômica do município e do país, a projeção do PIB, as fontes de receita - art. 12 da LRF – e, juntamente com outros profissionais (arquitetos, educadores, profissionais da área da saúde, contadores e outros) identificar as prioridades para onde serão realizados os investimentos.
Por outro lado, a Câmara de Vereadores tem por obrigação constitucional fiscalizar a execução do PPA e das demais leis orçamentárias, o que pressupõe ter em seu quadro de funcionários, profissionais economistas.
Esse contexto evidencia que há um enorme campo de trabalho para nós economistas. São 645 municípios no Estado de São Paulo e em muitos, ainda não existem profissionais com a nossa formação.
Odilon Guedes- Economista, Mestre em Economia pela PUC/SP. Professor do Curso de Pós Graduação Gerente de Cidades e da Faculdade de Economia da FAAP; Professor de Economia das Faculdades Oswaldo Cruz. Membro do CORECON SP. Professor convidado do Curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH/USP e do Curso de Pós Graduação Tópicos Avançados em Administração Pública – Finanças Públicas da Fundação Getúlio Vargas/SP. Foi Presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, Membro do Conselho Federal de Economia, Vereador e Subprefeito na cidade de São Paulo. Autor do livro Orçamento Público e Cidadania (Editora L. Física).
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